BAIXA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE AUTÔNOMOS E EMPRESAS

postado em: TRIBUTOS | 0

Descrição

Consiste no encerramento formal da inscrição municipal, que deverá ser
requerido via protocolo geral.
Documentos e/ou requisitos necessários para inicio do serviço:
Pessoa Física: Formulário de Requerimento de Baixa, RG, CPF, Termo de Autorização para
Terceiros e/ou Procuração (se necessário) e Taxa de Protocolo.
Pessoa Jurídica: DRPJ (últimos 5 anos), Livro Razão, Distrato Social, Certidão de Baixa da
Receita Federal, Formulário de Requerimento de Baixa, RG, CPF, Termo de Autorização para
Terceiros e/ou Procuração (se necessário) e Taxa de Protocolo.
Tempo de atendimento

Tempo de espera:

Não superior a 60 minutos;
Forma do usuário contatar sobre o serviço

De forma presencial, em horário de expediente, na
Central de Atendimento da Prefeitura Municipal, no Setor de Tributos;
Forma da realização do serviço:
Prazo Legal para solicitação: Pessoa Fisica: 15 dias.
Pessoa Jurídica: 30 dias, após a baixa do CNPJ.


Forma de consultar o andamento do serviço

Contato com o Setor de Tributos, pelo telefone (91) 999664759

Por Email: selmacastro28@hotmail.com


Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

O cidadão poderá manifestar-se presencialmente, na Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará.

Por Telefone: (91) 999664759

Por E-mail: selmacastro28@hotmail.com


Locais de realização do serviço

Na Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, no Setor de Tributos.

Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 760