DECLARAÇÕES EM GERAL

DESCRIÇÃO: Estes documentos estabelecem diretrizes ambientais de orientação para viabilidade de implantação de atividades e/ou empreendimentos, bem como a possibilidade de construção de residências, em determinada área. -Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SEMMA) … Conteúdo