DECLARAÇÃO EM GERAL

DESCRIÇÃO:

Estes documentos estabelecem diretrizes ambientais de orientação para viabilidade de implantação de atividades e/ou empreendimentos, bem como a possibilidade de construção de residências, em determinada área.

-Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SEMMA) no endereço Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

O processo será tramitado ao técnico responsável, que ao receber fará análise dos documentos e vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação. O técnico emitirá um Parecer que será submetido a avaliação do Secretário de Meio Ambiente, o qual emitirá o parecer conclusivo, caso a solicitação seja deferida será emitida a Declaração Ambiental, caso indeferida será emitida uma notificação comunicando o requerente do indeferimento.

O cidadão deverá Comparecer à Secretaria para obter informações a respeito do processo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INICIAR O SERVIÇO:

– Requerimento geral;

– Documento de identificação do requerente;

– Comprovante de endereço do requerente;

– Documento da propriedade;

Nos casos de atividades passíveis de licenciamento ambiental;

– Documento da área;

– Descrição da atividade a ser desenvolvida na área em questão;

– Levantamento topográfico da área;

– Projeção do empreendimento na área (poderá ser usada imagem do Google Earth)

OBS: Todos os documentos devem estar devidamente assinados e todas as páginas rubricadas.

TEMPO DE ATENDIMENTO:

Tempo de espera: 30 minutos aproximadamente.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Prazo máximo 30 (trinta) dias.

FORMA DE O USUÁRIO CONTATAR SOBRE O SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, no endereço Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

FORMA DA SECRETARIA CONTATAR O USUÁRIO SOBRE O SERVIÇO:

Por meio de notificação, por telefone (celular) ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Obedecerá a ordem de protocolo de solicitação.

FORMA DE CONSULTAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMAS DO USUÁRIO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no endereço Rua da Paz, Bairro: Vila Nova.