DEFESA PRÉVIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO

DESCRIÇÃO:

Protocolar a defesa prévia no Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) – Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INICIAR O SERVIÇO:

– Documento de identificação do requerente;

– Se for pessoa jurídica apresentar, também, Contrato social e CNPJ;

– Documento de defesa;

TEMPO DE ATENDIMENTO:

Tempo de espera: 30 minutos aproximadamente.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Prazo máximo 30 (trinta) dias.

FORMA DE O USUÁRIO CONTATAR SOBRE O SERVIÇO:

– Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

– Sobre dúvidas, esclarecimentos e/ou informações também poderão ser
pré-agendados com os responsáveis pelo julgamento do Auto de Infração
diretamente no protocolo da Secretaria, Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

FORMA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, PRIORIDADE:

Obedecerá a ordem de protocolo de solicitação, bem como a urgência da situação.

FORMA DE CONSULTAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMAS DO USUÁRIO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Na área em questão e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no endereço: Rua da Paz, Bairro: Vila Nova.