PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Programa Criança Feliz

Descrição

Realizado pelo Cras, o Programa Criança Feliz- PCF Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018,  com o objetivo promover o desenvolvimento das crianças ainda na 1ª infância (período de 0 a 6 anos de idade), por meio de atividades envolvendo o cuidador principal e os demais membros da família.

Com gestantes, apoiando-a e auxiliando na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, considerando as particularidades de cada indivíduo.   

Segundo o Decreto:

Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, e priorizará:

I – gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;

II – crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ; e

III – crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput , incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas famílias.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

  • RG;
  • CPF;
  • CADASTRO ÚNICO

Tempo de atendimento

45 MINUTOS

Forma de o usuário acessar o serviço

            Busca ativa, demanda espontânea ou encaminhados, Unidade Básica de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, as famílias que se encaixam no perfil prioritário são identificadas por meio do Cadastro Único.

Localizado:
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, S/N.
Bairro: Centro

Email: saofranciscocriancafeliz70@gmail.com

Forma da realização do serviço

Seguindo os preceitos do art. 100 do Decreto nº 9.579/2018: Profissionais capacitados realizam visitas domiciliares periódicas, e desenvolvem ações complementares, onde interagem com as famílias para incentivar o desenvolvimento da criança e aprimoramento da função protetiva familiar.

O inciso III indica “o desenvolvimento de conteúdo e material de apoio para o atendimento intersetorial às gestantes, às crianças na primeira infância e às suas famílias;”

O serviço se inicia com acolhida durante a visita, a atividade é realizada de acordo com a faixa etária de cada criança pelo cuidador, supervisionada pelo visitador. Ao final de cada fase de acompanhamento o profissional preenche um relatório com os avanços alçados.

Serviços ofertados

  • Intersetorialidade (Saúde, Educação e Assistência Social)
  • Visita domiciliar
  • Acompanhamento

Forma de consultar o andamento do serviço

Diretamente ao visitador responsável pelo acompanhamento familiar, ou o (a) supervisor (a) do Programa.