SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO FESTIVO

DESCRIÇÃO:

Este documento estabelece as condições de realização de evento festivo em locais que possuem Licença Ambiental ou que estão em processo de licenciamento.
– Preencher formulário específico da solicitação;

– Juntar as cópias da documentação exigida.

– Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) – Rua da Paz, Bairro Vila Nova, com antecedência mínima de 15 dias.

– Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação.

OBS: O processo será tramitado, somente, após o pagamento da taxa.

– O técnico fará análise da documentação apresentada e local a ser realizado o evento.
– Se a solicitação for deferida, será emitido o Termo de Responsabilidade o qual será assinado pelo responsável pelo evento.

– Após assinatura do Secretário(a) será encaminhado ao Setor de Protocolo para ser entregue ao requerente.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INICIAR O SERVIÇO:

– Requerimento Geral, devidamente preenchido;

– Solicitar o Documento de Arrecadação Municipal – DAM;

-Cópia de documento de identificação do responsável pelo evento;

– Cópia do comprovante de endereço do responsável pelo evento;

– Alvará da Prefeitura;

– Autorização do Corpo de Bombeiros Militar de que o local está apto para realização de eventos;

– Autorização da Vigilância Sanitária.

OBS.: A SEMMA se reserva o direito de exigir complementação de informações e/ou documentos a qualquer momento da análise do processo.

TEMPO DE ATENDIMENTO:

Tempo de espera: 30 minutos aproximadamente.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Prazo máximo 15 (quinze) dias.

FORMA DE O USUÁRIO CONTATAR SOBRE O SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMA DA SECRETARIA CONTATAR O USUÁRIO SOBRE O SERVIÇO:

Por meio de notificação, por telefone (celular) ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, PRIORIDADE

Obedecerá a ordem de protocolo de solicitação e conforme dia do evento.

FORMA DE CONSULTAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMAS DO USUÁRIO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no endereço Rua da Paz, Bairro Vila Nova.