SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DESCRIÇÃO:

Este documento atesta os potenciais usos de um determinado imóvel, apontando os tipos de atividade que podem ser desenvolvidas no local, indicando as formas adequadas de utilização do solo em questão de acordo com o zoneamento da área, seja para fins de construção, reforma, ampliação, parcelamento ou usos em geral.

– Preencher formulário específico da solicitação;

– Juntar as cópias da documentação exigida.

– Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SEMMA) – Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

– O técnico fará análise da documentação apresentada, legislação urbana vigente, fará vistoria in loco para avaliação.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INICIAR O SERVIÇO:

– Requerimento Geral, devidamente preenchido;

-Cópia de documento de identificação do requerente;

– Cópia do comprovante de endereço do requerente;

– Cópia do documento da propriedade;

– Croqui da área ((poderá ser usada imagem do Google Earth).

TEMPO DE ATENDIMENTO

Tempo de espera: 30 minutos aproximadamente.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Prazo máximo 30 (trinta) dias.

FORMA DE O USUÁRIO CONTATAR SOBRE O SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMA DA SECRETARIA CONTATAR O USUÁRIO SOBRE O SERVIÇO:

Por meio de notificação, por telefone (celular) ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, PRIORIDADE:

Obedecerá a ordem de protocolo de solicitação.

FORMA DE CONSULTAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMAS DO USUÁRIO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no endereço: Rua da Paz, Bairro Vila Nova.