SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO

DESCRIÇÃO:

Essa Licença autoriza o funcionamento do empreendimento e deverá ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores (LP, LI).

PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO:

– Dar entrada na solicitação da licença;

– Análise da documentação;

– Emissão de notificação, caso necessário;

– Realização de vistoria com elaboração de relatório;

– Emissão de Parecer Técnico;

– Emissão de Parecer conclusivo (secretário).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INICIAR O SERVIÇO:

– Requerimento Padrão devidamente preenchido e assinado, com assinatura reconhecida em cartório (caso não esteja de posse de documento original);

– Declaração de Informações Ambientais, devidamente assinada, com assinatura reconhecida em cartório (caso não esteja de posse de documento original);

– Solicitar o Documento de Arrecadação Municipal – DAM;

OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa.

-Instrumento de mandato de procuração, devidamente formalizado, se o Requerimento Padrão não for assinado pelo requerente, acompanhado da cópia de documento de identificação;

-Cópia atualizada da Declaração de Firma Individual ou do Contrato Social com alterações (se pessoa jurídica);

-Cópia de documento de identificação do proprietário ou dos sócios;

– Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios;

-Cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

– Estudo específico para a atividade, conforme chec list;

– Caso seja exigido Responsável Técnico, este deverá apresentar cópia do documento de identificação, comprovante de residência, CTDAM e ART.

OBS.: A SEMMA se reserva o direito de exigir complementação de informações e/ou documentos a qualquer momento da análise do processo.

TEMPO DE ATENDIMENTO:

Tempo de espera: 30 minutos aproximadamente.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Prazo máximo 03 (três) meses, caso apresente toda documentação necessária para conclusão do processo.

FORMA DE O USUÁRIO CONTATAR SOBRE O SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

– Sobre dúvidas, esclarecimentos e ou informações também poderão ser
pré-agendados com o Técnico responsável pelo processo, diretamente no protocolo da Secretaria, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMA DA SECRETARIA CONTATAR O USUÁRIO SOBRE O SERVIÇO:

Por meio de notificação, por telefone (celular) ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, PRIORIDADE:

Obedecerá a ordem de protocolo de solicitação, bem como atendimento do chec list para a atividade, e atendimento de notificação (quando for o caso).

FORMA DE CONSULTAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMAS DO USUÁRIO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no endereço Rua da Paz, Bairro Vila Nova.