SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA – LP

DESCRIÇÃO:

Primeira etapa do licenciamento em que será avaliado a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

– Preencher Requerimento Padrão da Secretaria (solicitar na Secretaria ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com;

– Solicitar lista de documentos específicos para a atividade passível de licenciamento ambiental;

– Juntar as cópias da documentação exigida, conforme chec list, conforme atividade;
– Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SEMMA) – Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

– Solicitar o Documento de Arrecadação Municipal – DAM;

OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa.

– O técnico após, receber o processo, fará análise dos documentos, caso identifique a necessidade de solicitação de mais algum documento fará por meio de notificação ao requerente.

– Fará vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação, bem como avaliar as informações prestadas.

– Será emitido o Parecer técnico que será encaminhado ao secretário o qual emitirá Parecer conclusivo;

– Caso o Parecer final seja deferindo a solicitação, a Licença será emitida assinada pelo (a) Secretário (a);

– Após assinatura do Secretário(a) será encaminhado ao Setor de Protocolo do Meio Ambiente para ser entregue ao requerente;

– Acompanhar andamento do Processo diretamente no protocolo da Secretaria, de posse do número do referido processo.

PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO DE LP:

– Dar entrada na solicitação da licença;

– Análise da documentação;

– Emissão de notificação, caso necessário;

– Realização de vistoria com elaboração de relatório;

– Emissão de Parecer Técnico;

– Emissão de Parecer conclusivo (secretário).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INICIAR O SERVIÇO:

– Requerimento Padrão devidamente preenchido e assinado, com assinatura reconhecida em cartório (caso não esteja de posse de documento original);

– Declaração de Informações Ambientais, devidamente assinada, com assinatura reconhecida em cartório (caso não esteja de posse de documento original);

– Solicitar o Documento de Arrecadação Municipal – DAM;

OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa.

-Instrumento de mandato de procuração, devidamente formalizado, se o Requerimento Padrão não for assinado pelo requerente, acompanhado da cópia de documento de identificação;

-Cópia atualizada da Declaração de Firma Individual ou do Contrato Social com alterações (se pessoa jurídica);

-Cópia de documento de identificação do proprietário ou dos sócios;

– Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios;

-Cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

– Estudo específico para a atividade, conforme chec list;

– Caso seja exigido Responsável Técnico, este deverá apresentar cópia do documento de identificação e comprovante de residência e ART.

OBS.: A SEMMA se reserva o direito de exigir complementação de informações e/ou documentos a qualquer momento da análise do processo.

TEMPO DE ATENDIMENTO:

Tempo de espera: 30 minutos aproximadamente.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Prazo máximo 03 (três) meses, caso apresente toda documentação necessária para conclusão do processo.

FORMA DE O USUÁRIO CONTATAR SOBRE O SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

– Sobre dúvidas, esclarecimentos e ou informações também poderão ser
pré-agendados com o Técnico responsável pelo processo, diretamente no protocolo da Secretaria, Rua da Paz, Bairro Vila Nova.

FORMA DA SECRETARIA CONTATAR O USUÁRIO SOBRE O SERVIÇO:

Por meio de notificação, por telefone (celular) ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

FORMA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, PRIORIDADE:

Obedecerá a ordem de protocolo de solicitação, bem como atendimento do chec list para a atividade, e atendimento de notificação (quando for o caso).

FORMA DE CONSULTAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, semmasfpa@gmail.com.

FORMAS DO USUÁRIO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO:

Diretamente no Protocolo da SEMMA, Rua da Paz, Bairro Vila Nova, ou por e-mail: semmasfpa@gmail.com.

LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada no endereço Rua da Paz, Bairro Vila Nova.